1. Pedidos de Registros de marcas

• Nome e endereço completos do Requerente
• Especificação dos produtos e serviços classificados de acordo com o sistema de Classificação Internacional [Brasil adotou a 8ª Edição de NICE]
• Um exemplar de qualquer tamanho da marca não nominativa ou desta escrita de forma estilizada
• Procuração [não necessita notarização tampouco legalização]
• Dados da Prioridade, se requerida

2. Transferências, Licenças,
Alterações, etc

• Procuração [não necessita notarização tampouco legalização]

• Documento indicativo da alteração.

3. Pedidos de Patentes de Invenção, Modelo de Utilidade e Desenho Industrial

• Relatório, Reivindicação, Resumo, e Desenhos [se Desenho Industrial somente os desenhos e descrição das características ornamentais]

• Procuração [não necessita notarização tampouco legalização]

• Cessão, se Requerente(s) diferentes dos Autor(es)

• Nome, domicílio e endereço completos do(s) requerente(s) e do(s) inventor(es).

• Dados da prioridade, se requerida.

4. Fase Nacional do PCT

• Relatório, Reivindicações, Desenhos e Resumo do Pedido Internacional

• Cópia da Publicação do Pedido Internacional

• Dados da prioridade, se requerida

• Cópia do Relatório de Busca e do Relatório de Exame Preliminar Internacional, se ocorridos

5. Prioridades

• Cópia certificada do documento de prioridade completo [podem ser protocolados "a posteriori" com 60 dias para PCT; e Outros com: 90 dias para Desenho Industrial; 4 meses para Marcas; e 180 dias para Patentes].

Requisitos